Agepor

Missão

1. Defender os interesses dos Agentes de Navegação perante os armadores e transportadores marítimos e perante as entidades portuguesas relacionadas com o transporte marítimo e o comércio internacional e os portos nacionais;

2. Defender os direitos e legítimos interesses dos Agentes de Navegação associados, bem como os dos armadores e transportadores marítimos de que os mesmos sejam agentes ou representantes;

3. Defender as actividades marítimas, o transporte marítimo e os portos a nível nacional, promovendo e apresentando os necessários estudos e projectos para esses fins;

4. Dar parecer sobre os processos de autorização de acesso à actividade de Agente de Navegação, que lhe sejam submetidas nos termos legais e estatutários;

5. Divulgar entre os associados informações de carácter técnico ou prestar-lhes serviços que interessem ao desenvolvimento da actividade dos Agentes de Navegação;

6. Promover um código de ética entre os Agentes de Navegação e estabelecer as normas deontológicas da actividade;

7. Representar os associados a nível nacional e internacional em tudo o que se relacione com a economia do sector e com a defesa dos seus interesses;

8. Promover a realização do Congresso dos Agentes de Navegação;

9. Participar em colóquios, simpósios e outras reuniões nacionais de interesse para os associados, divulgando os respectivos resultados;

10. Emitir pareceres sobre projectos legislativos relacionados com as actividades incluídas no âmbito do seu objecto;

11. Definir, verificar e fiscalizar as normas de prestação de serviços dos Agentes de Navegação.

12. Promover acções de formação profissional e pugnar pela qualidade dos serviços prestados pelos agentes de navegação e pelo cumprimento das suas normas deontológicas.

Eventos

24-02-2026

Workshop Direito da Concorrência e Mercados Laborais

Participe no novo Workshop da AGEPOR em "Direito da Concorrência e Mercados Laborais".