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04-11-2022
Comunicado da Direção Nacional

A AGEPOR gostava de suscitar, e colocar na agenda, o debate sobre o financiamento dos portos Portugueses. Em complemento à constante, e já conhecida, preocupação com a sua competitividade.

 

Nas últimas crises que o País enfrentou foram as exportações que lideraram a recuperação económica. O Governo tem manifestado ter como objectivo que o peso das exportações na económica nacional ultrapasse os 50%. Ora, os portos são centrais na competitividade internacional das empresas portuguesas. Sem eles este objetivo para as exportações não pode ser atingido.

 

Em sentido inverso, os portos também têm impacto nos custos dos produtos que os Portugueses compram. Há que atenuar o efeito sobre a inflação de portos pouco competitivos.

 

Vivendo o mundo, e consequentemente Portugal, um período de grande incerteza e volatibilidade nas trocas comerciais, como consequência da pandemia, e mais recentemente da guerra na Europa, com taxas de juro e inflacção ascendentes, e com o consumo em queda, vem a AGEPOR chamar a atenção para o que está a acontecer nos portos: 

 

·      As propostas de tarifas portuárias para 2023 aumentam em todos os portos. Entre um mínimo de 4,1%, até um máximo de 12%. Em Espanha, em contraste, acaba de ser publicado o marco estratégico para os portos do pais vizinho que declara um objectivo de redução, a prazo, das taxas portuárias em 12%. 

 

·      Os investimentos nos portos são muito avultados e de efeitos duradouros. Para a sua realização, mas sobretudo para o seu financiamento, são essenciais os fundos comunitários. A AGEPOR tem dificuldade em entender a crescente dificuldade de os portos acederem a fundos comunitários, e, sobretudo, terem ficado excluídos do PRR. Há desafios nos portos em termos de electrificação para os navios, e outros ligados à sustentabilidade e digitalização, que deveriam caber no PRR. A firme procura de canalizar para os portos recursos comunitários deveria ser uma preocupação constante do País e do Governo.

 

·      A AGEPOR chama também a atenção da necessidade de se cumprirem os investimentos necessários para que os portos portugueses continuem a competir no mercado internacional. Portugal tem que aproveitar todas as oportunidades que existem para o poder fazer. O investimento nos portos tem directa repercussão na competitividade do País e na criação de riqueza.  

 

·      A AGEPOR lamenta que, relativamente ao Orçamento para 2023, não seja contemplada a isenção do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) nos combustíveis das dragas por forma a não onerar substancialmente os custos nas sempre necessárias dragagens que todos os portos têm de fazer com periodicidade. É mais um (pequeno?) sinal de que os portos parecem ficar relegados para segundo plano, que não há suficiente preocupação com a sua centralidade.

 

·      Finalmente a AGEPOR salienta que no final de cada ano uma parte dos resultados obtidos por algumas Administrações Portuárias revertem para o Estado como dividendos. No caso da APDL foram 25,6 milhões de euros desde 2012. Estas mesmas Administrações Portuárias são depois obrigadas a aumentar as tarifas para poder concretizar, ou pagar, os investimentos que necessitam para se manterem competitivas. É um contrassenso, uma forma indirecta de onerar os custos portuários, uma forma indirecta de onerar as exportações, uma forma de contribuir para a inflação nas importações.

 

 

Direção Nacional 

 Link comunicado em PDF: ComunicadoAgepor


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